O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido apresentado por Alexandre de Moraes para unificar o julgamento de dois processos na Corte. A decisão, tomada neste sábado (12), manteve na pauta da próxima terça-feira (15) apenas o procedimento referente às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Decisão sobre a união dos casos
Alexandre de Moraes havia solicitado a análise simultânea das ações para evitar entendimentos divergentes e tumultos processuais, argumentando que a tramitação separada prejudicaria uma visão ampla dos fatos pelos ministros. No entanto, Fachin entendeu que os temas possuem naturezas distintas e estão em fases processuais diferentes.
Enquanto a Petição 16.662, com o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento no início de setembro, a Petição 16.704, que trata das acusações contra André Mendonça, ainda depende do envio de informações adicionais e da manifestação de partes envolvidas. Por essa razão, Fachin agendou a apreciação deste segundo caso para o dia 23 de setembro.
Sessão extraordinária sobre Moraes
Marcada para as 10h da próxima terça-feira (15), a sessão extraordinária vai debater o documento da Polícia Federal que aponta o envio de mais de 50 mensagens de Vorcaro a um telefone que seria utilizado por Moraes. O material veio a público durante as investigações sobre o Banco Master, após uma solicitação de Mendonça.
A divulgação gerou atritos internos na mais alta Corte do país. Moraes questionou a transparência do processo, alegando que houve uma divulgação seletiva de arquivos e que cerca de 180 peças continuaram sob sigilo, o que motivou um pedido para a derrubada integral da confidencialidade.
Investigações e novos desdobramentos
A Petição 16.704 engloba questionamentos de Moraes sobre a postura de Mendonça nas apurações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre as irregularidades apontadas estão suposta usurpação na condução de investigações, interferência em acordos de delação premiada e direcionamento de provas.
Fachin ressaltou que prazos essenciais para a instrução desse processo se encerram apenas na véspera da sessão ou mesmo após a data, tornando inviável levar o tema ao plenário de forma precipitada. Com o impasse definido, a Corte realizará duas reuniões distintas: a primeira em 15 de setembro, focada no caso de Moraes, e a segunda no dia 23, direcionada às apurações sobre Mendonça.
