O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) informe, no prazo de 24 horas, a situação e as condições de custódia das mídias extraídas do aparelho telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu neste sábado (12) e atende a questionamentos formais apresentados por integrantes da própria Corte.
Pressão interna e restrição de acesso às provas
A determinação de Fachin foi motivada por ofícios enviados pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que cobraram o envio da cópia integral dos dados obtidos no celular. Anteriormente, o relator dos inquéritos ligados ao Banco Master no tribunal, ministro André Mendonça, havia negado o compartilhamento do acervo com os colegas.
Ao justificar a negativa, Mendonça argumentou que o arquivo arquivado em seu gabinete consiste exclusivamente em uma cópia de segurança lacrada e inacessível, destinada a respaldar eventuais extravios do material principal, sob guarda da PF. Embora Fachin já tivesse suspendido o sigilo sobre as apurações, o relator optou por uma abertura parcial dos autos, sem franquear os arquivos digitais aos demais magistrados.
Manifestação contundente da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reforçou a cobrança neste sábado, reiterando a solicitação de acesso irrestrito ao conteúdo antes do início da próxima sessão plenária. O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que a assimetria na disponibilização dos elementos probatórios prejudica a paridade entre os ministros e compromete a deliberação colegiada.
O documento encaminhado pela PGR contou também com o endosso do vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e dos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, enfatizando a relevância das provas para a formação de convicção dos julgadores.
Julgamento marcado e processos desmembrados
O plenário extraordinário do STF tem sessão agendada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros vão avaliar a Petição 16.662. O processo discute a abertura de apuração sobre possíveis ligações envolvendo Alexandre de Moraes e Vorcaro.
Fachin também rejeitou a solicitação de Moraes para unificar essa análise ao procedimento que avalia a condução de Mendonça na relatoria do caso Master. Segundo o presidente da Corte, a ação referente a Mendonça permanece em etapa preliminar de instrução e será pautada separadamente no dia 23 de setembro.
