A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a perda definitiva do mandato do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de acusações de assédio sexual.
Afastamento e suspensão de vencimentos
No documento enviado à Corte Suprema, o órgão federal também requer a interrupção imediata do pagamento do salário do magistrado até que ocorra o trânsito em julgado da ação. Esta movimentação jurídica é inédita desde que o STF estabeleceu que a aposentadoria compulsória deixou de ser a punição limite para juízes envolvidos em infrações disciplinares graves, a exemplo de comércio de sentenças e assédio.
A punição administrativa foi definida em agosto, quando o próprio STJ concluiu o processo disciplinar que investigava a conduta do magistrado.
Entenda o caso e as denúncias
As investigações apontam que o episódio central ocorreu em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. Durante o período de férias, o ministro teria tentado agarrar à força uma jovem, filha de amigos próximos, enquanto tomavam banho de mar.
Logo após a repercussão pública do caso, uma ex-trabalhadora terceirizada lotada no gabinete de Buzzi também registrou denúncias relatando episódios de assédio sexual cometidos pelo magistrado.
Posição da defesa e próximos passos
Desde o início das investigações, os advogados de defesa negam veementemente todas as acusações, afirmando que o magistrado jamais praticou qualquer conduta inadequada.
Atualmente, o ministro encontra-se afastado de suas funções habituais no tribunal, porém ainda dispõe do direito de apresentar recursos contra a decisão perante o Supremo Tribunal Federal.
