A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu 70 processos administrativos sancionadores para apurar suspeitas de cobrança abusiva em postos de combustíveis. Caso as infrações sejam confirmadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos envolvidos poderão ser punidos com multas que chegam a R$ 14 milhões.
Lucros com alta de até 70% em quatro estados
As investigações começaram após relatórios de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificarem um salto superior a 70% nas margens de lucro praticadas pelo comércio varejista. Os casos identificados concentram-se em revendedores situados em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. A partir da notificação, as empresas terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas prévias.
Volume de denúncias impulsiona força-tarefa
O endurecimento na fiscalização ocorre após a ANP encaminhar à Senacon um relatório com cerca de 330 denúncias sobre possíveis reajustes desmedidos nos preços das bombas. O repasse das informações serviu para fundamentar a abertura dos processos e acompanhar o comportamento do mercado diante das oscilações de tributos e custos do setor.
Reunião nacional define plano contra abusos
Para combater movimentações oportunistas de mercado, a Senacon organizou uma reunião emergencial com entidades e órgãos de proteção e defesa do consumidor de todo o país. O objetivo do encontro é alinhar ações coordenadas em território nacional.
A iniciativa estabelece um plano conjunto que integra estratégias preventivas e punitivas, buscando coibir o encarecimento artificial da gasolina, do etanol e do diesel que não tenha justificativa nas reais condições econômicas de compra e venda dos derivados de petróleo.
