MP recomenda intervenção na Feira da Madrugada por dívida
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) orientou que a Prefeitura da capital paulista assuma a intervenção da gestão da Feira da Madrugada, situada no Brás. Administrado pela concessionária Circuito de Compras, o polo comercial enfrenta um passivo financeiro de R$ 163 milhões somado a uma sucessão de falhas administrativas que inviabilizam a continuidade do contrato atual.
Prazo estipulado e falhas contratuais
A promotoria fixou um período de 15 dias para que o Poder Executivo municipal e a agência SP Regula adotem o decreto interventivo. A medida cautelar integra um inquérito civil voltado a apurar o cumprimento das obrigações contratuais de implantação, infraestrutura, operação e exploração econômica daquele espaço público.
Durante a apuração, os promotores constataram atrasos no cronograma de investimentos acordados, severas deficiências na prestação dos serviços e um elevado índice de ociosidade nos boxes. Para o MPSP, as infrações configuram prejuízo direto ao interesse público.
Custo elevado e impacto no comércio popular
O empreendimento abriga milhares de microempreendedores dedicados ao varejo de confecções, produtos populares e eletrônicos, recebendo diariamente um fluxo médio de 15 mil consumidores. Contudo, relatos de lojistas indicam que o encarecimento das taxas de ocupação inviabilizou a permanência de diversos trabalhadores nos boxes.
Como consequência do encarecimento e da perda de atratividade comercial do complexo, milhares de ambulantes voltaram a atuar irregularmente nas calçadas do Brás e do Pari. Esse cenário contraria o propósito original da concessão, que previa a formalização e a reorganização do comércio de rua na região central.
Pressão política e apurações legislativas
A crise no endereço já vinha sendo monitorada pelos vereadores paulistanos. Uma recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo apontou suspeitas de receptação, comércio de mercadorias falsificadas e esquemas de extorsão contra camelôs. O encerramento dos trabalhos reforçou a pressão sobre a gestão do prefeito Ricardo Nunes para que o acordo fosse reavaliado.
Procurada para prestar esclarecimentos sobre a recomendação do Ministério Público e as dívidas apontadas, a concessionária Circuito de Compras não encaminhou posicionamento até o momento.