Anatel alerta STF sobre risco de pane na rede móvel em eleições
A Agência Nacional de Telecomunicações enviou um alerta ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, apontando que a liberação irrestrita de dados móveis durante o período de votação pode provocar um colapso nas redes de celulares do país, especialmente nos arredores das zonas eleitorais.
Origem do debate judicial
O posicionamento foi exigido após um despacho do magistrado, que determinou um prazo de 48 horas para a autarquia se manifestar sobre uma solicitação conjunta apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde.
A petição pede a gratuidade universal e irrestrita da internet móvel em todo o território nacional durante o intervalo que compreende os três dias antecedentes e as 24 horas seguintes a cada turno do pleito.
Desigualdade e desinformação
Os proponentes da medida sustentam que as restrições impostas pelas franquias de linhas pré-pagas criam barreiras informacionais para a população de menor renda.
Com o esgotamento dos créditos, a velocidade de navegação despenca, permitindo apenas o uso de aplicativos patrocinados. Para os autores, essa dinâmica facilita a propagação de fake news, uma vez que o eleitor perde a capacidade de verificar fatos em portais confiáveis na véspera da votação.
Riscos técnicos e sobrecarga
Em sua resposta, a agência reguladora rechaçou a premissa de que a conectividade seja o fator central no combate à desinformação, classificando o problema como social e regulatório.
Além disso, dados de uma pesquisa interna realizada em 2025 indicam que sete em cada dez usuários de planos pré-pagos recorrem a redes wi-fi fixas em residências ou espaços públicos para preservar suas franquias.
O órgão destacou que, ao contrário das estruturas cabeadas que permitem ampliação flexível, a telefonia celular opera em um espectro eletromagnético restrito. Consequentemente, a gratuidade maciça estimularia um pico de consumo com downloads e streamings intensificados.
Impacto na democracia
Esse comportamento geraria um estrangulamento severo na infraestrutura, culminando em falhas generalizadas de cobertura e impedindo a comunicação dos cidadãos em um momento crucial para o país.
A entidade pontua ainda que a medida representaria uma ingerência sobre suas atribuições legais exclusivas de regulação do setor. O ministro agora aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de proferir sua decisão liminar.
O primeiro turno está agendado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro, abrangendo disputas para o executivo e legislativo federal e estadual.