Governo mantém subsídio de R$ 2,12 por litro do diesel

O Ministério da Fazenda confirmou a continuidade do suporte financeiro concedido aos combustíveis, garantindo a permanência do subsídio de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A decisão foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União com a publicação da Portaria nº 2.946.

Transição de regras e validade da medida

A publicação do texto oficial impede uma redução no benefício aos consumidores, corte que entraria em vigor logo após o término da validade da Medida Provisória nº 1.363/2026. Com o fim do prazo da MP em 26 de setembro, a pasta econômica ajustou o normativo para fixar integralmente o valor de R$ 2,12 por litro a contar de 27 de setembro.

De acordo com o órgão governamental, o movimento não representa um acréscimo nos repasses públicos, funcionando apenas como um instrumento regulatório para conservar as condições de preço já adotadas pelo mercado.

Instabilidade internacional impulsiona decisão

A justificativa central para sustentar o apoio fiscal baseia-se na contínua oscilação das cotações internacionais do petróleo e de seus derivados. O objetivo é blindar o transporte e a cadeia de suprimentos doméstica de choques repentinos no setor de energia.

Evolução do benefício ao diesel

A subvenção econômica sobre o diesel começou com um patamar estipulado em R$ 1,12 por litro. Contudo, as tensões no comércio global levaram à edição da MP 1.391, que transferiu ao Ministério da Fazenda o poder de estipular essa quantia por ato próprio.

A partir dessa autonomia, a equipe econômica autorizou um complemento de R$ 1,00 por litro, consolidando a cifra de R$ 2,12 que segue em vigor para mitigar impactos na economia brasileira.