TSE registra mais de 51 mil queixas de propaganda irregular

O monitoramento da Justiça Eleitoral para a campanha das eleições gerais de 2026 já contabiliza 51.395 notificações de atos ilegais de divulgação política. Os registros chegam por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e cerca de 27% de todas as manifestações recebidas já foram convertidas em processos formais.

Principais irregularidades apontadas pelos eleitores

A maior parte dos desvios ocorre no espaço urbano: 43,78% dos registros correspondem à veiculação de peças fora dos padrões em vias públicas. Logo atrás, com 11,94%, aparecem as inconformidades em imóveis privados, como pinturas murais em desacordo com as regras eleitorais.

O público também acionou o sistema contra propagandas em bens públicos, como murais em prédios governamentais ou peças de caráter institucional. Essa prática é vedada no período eleitoral, sendo tolerada somente em situações excepcionais devidamente autorizadas pelos magistrados eleitorais. Outros alvos frequentes incluem materiais gráficos com metragem acima do limite — como adesivos para veículos —, anúncios na internet e conteúdos em emissoras de rádio, TV, revistas e jornais.

São Paulo lidera ranking de denúncias no país

Na divisão por unidades federativas, São Paulo desponta com a maior concentração de queixas, totalizando 10.388 ocorrências. A lista dos estados com maior volume de alertas é complementada por:

Bahia: 5.969 registros

Minas Gerais: 4.635 registros

Pernambuco: 3.505 registros

No extremo oposto, as regiões com menor índice de acionamentos ao tribunal são o Tocantins (74 queixas), Roraima (104) e o Piauí (172).

Como utilizar o aplicativo Pardal

Disponibilizado sem custos nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), o software possibilita que qualquer cidadão informe ilegalidades eleitorais. Para registrar uma infração, o usuário deve fazer login utilizando os dados do e-Título ou da conta Gov.br, garantindo-se o sigilo absoluto da identidade do autor.

O canal aceita o envio de elementos comprobatórios, como fotos, gravações em áudio, vídeos e links de internet. Demandas que fogem à atribuição direta do Pardal são redirecionadas automaticamente pelo sistema para órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público Eleitoral (MPE) estadual ou do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).