Senado marca votação da PEC do fim da escala 6×1 para terça
O Plenário do Senado Federal vai analisar na próxima terça-feira (6) a proposta que prevê o encerramento da jornada de trabalho no modelo 6×1 em todo o território nacional. A inclusão da pauta na ordem do dia foi confirmada pelo presidente da Casa legislativa, Davi Alcolumbre, cumprindo a promessa de deliberar sobre a matéria logo após a conclusão do período eleitoral.
Como funciona a proposta da nova jornada semanal
Conhecida formalmente como PEC 221 de 2019, a medida institui a obrigatoriedade de duas folgas semanais aos profissionais, estabelecendo a chamada escala 5×2. O texto também reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer tipo de redução nos rendimentos dos empregados.
Para segmentos de mercado com jornadas especiais que exigem atividades aos sábados ou domingos, o projeto viabiliza a compensação desses dias trabalhados. No entanto, é exigido que a média de dois descansos remunerados por semana seja rigorosamente cumprida dentro do mesmo mês de apuração.
Regras de transição para o mercado
O projeto estabelece um prazo de adaptação gradual de até 14 meses para as empresas ajustarem seus turnos e quadros de funcionários. A única exceção prevista na matéria diz respeito aos profissionais terceirizados que prestam serviços à Administração Pública, grupo que terá um cronograma de implementação diferenciado.
Tramitação no Congresso e acordo político
A discussão no Plenário encerra uma longa espera no Senado. O texto havia recebido o aval da Câmara dos Deputados no fim de maio, mas ficou paralisado antes de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para onde seguiu apenas no mês de agosto. Embora a comissão tenha aprovado o relatório no início de setembro, a presidência do Senado optou por segurar a decisão final para o momento pós-eleições.
A garantia de votação atende a um pedido emblemático apresentado no dia 3 de setembro pelo senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar prestes a se aposentar e com longa trajetória na defesa das pautas sindicais e trabalhistas. Na ocasião, Alcolumbre confirmou publicamente ao colega que o tema seria apreciado pelos senadores.
De acordo com nota da presidência da Casa, a análise da PEC será pautada pelo equilíbrio, responsabilidade e respeito às visões dos setores econômicos e produtivos, em um debate considerado crucial para as relações de trabalho no Brasil.