Senado aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

Em uma votação expressiva, o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue o modelo de trabalho de seis dias de atividade por um de descanso e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas. A matéria passou pelos dois turnos de votação na mesma sessão com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando amplamente o quórum mínimo de 49 parlamentares necessário para alterações na Constituição.

Como vai funcionar a transição para a nova jornada

A medida assegura dois dias de repouso remunerado por semana — consagrando a escala 5×2 — e proíbe terminantemente qualquer redução salarial. A implementação do novo regime terá um período de adaptação de 14 meses no total.

O cronograma estabelecido pela emenda determina os seguintes passos:

• Primeiros 60 dias após a promulgação: início obrigatório da escala 5×2, com teto de 42 horas semanais.
• Após 12 meses da fase inicial: consolidação final do limite de 40 horas de trabalho por semana.

Como o relator, senador Omar Aziz, manteve a íntegra do relatório já chancelado pela Câmara dos Deputados, a proposta não necessita de nova apreciação pelos deputados e seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

Milhões de brasileiros serão alcançados pela mudança

Estimativas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na PNAD de 2025, indicam que a nova regra beneficiará cerca de 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, 22 milhões atuam com carteira assinada — o que corresponde a 54% dos empregados formais do país — e 4,8 milhões estão na informalidade cumprindo cargas horárias superiores a 40 horas semanais.

Levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que os profissionais submetidos a jornadas extensas pertencem majoritariamente às faixas de menor renda: 80% recebem até dois salários mínimos e 90% ganham até três pisos nacionais. O estudo também revelou um abismo salarial, onde contratos de até 40 horas registram remuneração média de R$ 6.211,16, contra R$ 2.627,32 daqueles que atuam 44 horas semanais.

Debates, divergências e posicionamentos em plenário

A aprovação encerra um ciclo de debates que mobilizou diferentes correntes políticas. Enquanto parlamentares destacaram a defasagem da carga horária de 44 horas, vigente desde 1988, alertas sobre os impactos operacionais foram apresentados em tribuna.

O senador Astronauta Marcos Pontes, embora tenha votado a favor após o PL liberar a bancada, alertou para o risco de elevação de custos em micro e pequenas empresas. Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso compartilhou sua experiência como empresário, relatando ganhos de produtividade e facilidade de contratação após substituir a escala 6×1 por modelos flexíveis em seus negócios há mais de cinco anos.

O único voto contrário à PEC foi registrado pelo senador Hamilton Mourão. Já o senador Flávio Bolsonaro votou a favor pelo sistema remoto, enquanto Rogério Marinho constou como ausente na sessão.

A promulgação da emenda representará a mais profunda reconfiguração nas relações de trabalho brasileiras desde a promulgação da Carta Magna, alinhando a legislação nacional às discussões contemporâneas sobre qualidade de vida, saúde do trabalhador e produtividade.