Justiça torna réus 12 dirigentes da Voepass por queda de avião em SP
A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou 12 integrantes da Voepass em réus pelo acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, no interior paulista. A tragédia resultou na morte de 62 pessoas.
Acusações contra a alta administração
Os 12 denunciados vão responder criminalmente por atentado contra a segurança do transporte aéreo e por sinistro em transporte aéreo. Entre os réus estão diretores e membros da alta administração da companhia aérea, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, além de dois funcionários apontados como colaboradores diretos para o desastre.
Segundo o MPF, as acusações não se limitam às causas imediatas da queda, mas refletem uma cultura organizacional voltada para a redução de custos e a busca por lucro em detrimento da manutenção adequada da frota.
Relatórios apontam falhas e negligência
Investigações conduzidas pela Polícia Federal resultaram no indiciamento inicial de 16 pessoas, embora quatro tenham firmado acordos de não persecução penal. O inquérito apontou que a aeronave decolou sem condições técnicas para enfrentar a formação de gelo severo na rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), com equipamentos essenciais — como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa — inoperantes.
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez destacou na denúncia que o desastre foi o desfecho previsível de uma série de omissões na manutenção preventiva e de desrespeito às normas de segurança operacional.
Falta de certificação e alertas ignorados
Conforme a acusação, o modelo ATR 72-500 não contava com homologação da fabricante para voar sob condições severas de gelo. A situação foi agravada por falhas mecânicas que provocaram a perda de sustentação da aeronave no dia 9 de agosto de 2024.
Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já havia divulgado conclusões semelhantes, apontando negligência em revisões, alertas ignorados e omissão de falhas por parte das tripulações.
Em nota oficial, a Voepass declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e reforçou seu histórico de três décadas na aviação com foco na segurança. A defesa de José Luiz Felício Filho afirmou que ele integrava o conselho da empresa e estava afastado da gestão diária no momento do acidente, tendo retomado a administração posteriormente, e que prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça.