Pan-Amazônia ganha plataforma com 232 políticas de bioeconomia
Com o objetivo de superar a fragmentação de iniciativas e impulsionar a economia sustentável na América do Sul, a Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia lançou o Radar Bioecon. A ferramenta inédita reúne e analisa 232 instrumentos, programas e políticas públicas voltados ao setor em nove países e territórios da região, buscando transformar a riqueza natural em oportunidades estruturadas de desenvolvimento.
Integração regional para a floresta em pé
Apresentada oficialmente durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), sediada em Yerevan, na Armênia, a plataforma abrange dados de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. O banco de dados permite cruzar informações sobre compras públicas, estratégias nacionais, linhas de incentivo à produção e frentes de crédito voltadas a negócios comunitários.
A relevância financeira desse mercado já é visível na prática. Segundo dados do estudo Nova Economia da Amazônia, conduzido pelo WRI Brasil, apenas 13 produtos da sociobiodiversidade — com destaque para o açaí e a castanha — movimentam anualmente ao menos R$ 12 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Legal brasileira.
Para Juliana Simões, co-líder do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da rede e especialista da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, o avanço do setor depende de estabilidade institucional. Ela defende que a bioeconomia seja tratada como uma agenda de Estado contínua, com foco em fazer os incentivos chegarem diretamente às associações e cooperativas na ponta da cadeia produtiva.
Diversidade de conceitos e modelos nacionais
Um dos principais diagnósticos do levantamento é a dispersão institucional. As ações governamentais raramente seguem um padrão único: dependendo do país, aparecem sob rótulos como biocomércio, bionegócios, economias indígenas ou empreendedorismo verde, divididas entre múltiplos ministérios e secretarias.
No cenário brasileiro, o estudo destaca mecanismos consolidados como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), fundamentais para abrir mercados aos produtores familiares. Outro pilar citado é a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), que assegura remuneração básica para 17 itens extrativistas e reduz a vulnerabilidade dos trabalhadores rurais.
Em outras nações do bloco, destacam-se programas de apoio a empreendimentos sustentáveis na Colômbia e linhas de microcrédito voltadas a grupos comunitários no Equador. De acordo com Bruno Castro Lacerda, co-líder do grupo de trabalho e consultor da Conservação Internacional, enxergar o panorama continental possibilita identificar lacunas regulatórias e replicar soluções bem-sucedidas entre os vizinhos sul-americanos.
Gargalo no acesso ao crédito
Apesar do volume de iniciativas governamentais, o financiamento permanece como o principal entrave para a consolidação dos negócios da floresta. Um levantamento paralelo da instituição identificou 141 mecanismos de financiamento disponíveis na Pan-Amazônia, mas revelou que somente 8,5% são direcionados à sociobiodiversidade.
O excesso de burocracia e as exigências desproporcionais de garantias reais acabam excluindo a maioria das cooperativas tradicionais das linhas de crédito existentes. Diante disso, especialistas reforçam a urgência de adequar os instrumentos financeiros à realidade operacional das populações amazônicas.
Desenvolvido de forma colaborativa, o Radar Bioecon conta com um sistema aberto para que usuários sugiram a inclusão ou atualização de políticas, etapas que passarão por validação técnica contínua para subsidiar a tomada de decisão em toda a bacia amazônica.