O governo federal, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a validade do decreto que prevê a correção de 15% nos repasses do Bolsa Família. A atualização financeira está prevista para entrar em vigor já a partir de 1º de outubro, e o processo terá como relator o ministro Gilmar Mendes.
Novos valores e proteção do poder de compra
Com a implementação do reajuste anunciado pelo Palácio do Planalto, o piso pago a cada família cadastrada subirá para R$ 691. Paralelamente, a estimativa do valor médio concedido aos inscritos no programa atingirá a marca de R$ 777 mensais.
De acordo com o Executivo, essa recomposição busca resguardar o poder aquisitivo das famílias em situação de vulnerabilidade e segue parâmetros já fixados na regulamentação da política assistencial.
Conformidade com as regras eleitorais
Em sua petição, a AGU ressaltou que a atualização dos valores não configura uma benesse nova nem viola a legislação eleitoral. A defesa sustenta que a Lei nº 14.601/2023 autoriza correções monetárias para manter a eficácia do programa ao longo do tempo.
A instituição argumentou aos ministros que o decreto consiste em um procedimento regular de gestão e manutenção de um projeto contínuo do Estado, sem caráter extraordinário ou criação de benefícios inéditos, aguardando agora o parecer definitivo do STF.
