Alcolumbre promulga fim da escala 6×1 nesta sexta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para esta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), medida que extingue a tradicional jornada de trabalho conhecida como escala 6×1 em todo o território nacional.

Sessão solene no Congresso

A cerimônia oficial, que também contará com a assinatura da PEC 14 — voltada à concessão de aposentadoria especial para profissionais da saúde —, foi convocada pelo parlamentar por meio de um comunicado formal enviado aos demais senadores.

No documento, o chefe do Poder Legislativo pediu a presença dos colegas para comemorar o avanço de pautas fundamentais para os trabalhadores brasileiros.

Mudanças na jornada de trabalho

A votação expressiva no plenário do Senado ocorreu na última quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos necessários.

Com a nova regra, as empresas brasileiras terão um prazo de 60 dias após a promulgação para substituir o modelo atual pelo regime 5×2, limitando a carga horária semanal a 42 horas.

Cronograma de transição

Passados mais 12 meses da implementação inicial, o limite de trabalho semanal cairá novamente, fixando-se em 40 horas.

O descanso remunerado obrigatório passa a ser de dois dias na semana, garantindo o modelo 5×2 sem nenhum tipo de prejuízo salarial e estabelecendo uma transição completa de 14 meses.

Aposentadoria especial para agentes

Além do impacto trabalhista geral, a solenidade desta sexta-feira marcará a validação da PEC 14/21, que institui critérios exclusivos de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A nova norma contempla tanto o Regime Geral quanto o Próprio de Previdência Social, estipulando idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, atrelada à exigência de 25 anos de contribuição e exercício efetivo da função.