Consulta pública discute novas regras para pesca amadora

Os praticantes de pesca amadora e esportiva têm até o dia 18 de novembro para enviar contribuições à consulta pública aberta pelo governo federal. O processo tem o propósito de atualizar as normativas vigentes para o setor.

Como funciona a revisão das normas

A iniciativa busca recolher sugestões para reformular a Instrução Normativa MPA nº 5/2012. Essa norma estabelece as diretrizes para o registro e a emissão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira na modalidade de pesca amadora.

Quem pode participar do processo

O chamamento público é direcionado especialmente aos pescadores, além de associações de classe, conselhos e diferentes instâncias do poder público. A participação ocorre de forma digital por meio da plataforma Brasil Participativo.

O texto em revisão também abrange as regras para a emissão de autorizações voltadas a empresas organizadoras de competições esportivas e torneios da área.

De acordo com a legislação, a modalidade abrange atividades de lazer ou esporte realizadas com equipamentos específicos, sendo terminantemente proibida a comercialização de qualquer espécime capturado.