Fachin cobra pgr e dá prazo sobre inss e caso master

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição no prazo de cinco dias a respeito de requerimentos urgentes ligados às apurações do caso Master e às cobranças indevidas descontadas de aposentadorias e pensões do INSS.

Tramitação e conflitos internos

Esses processos estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça, porém acabaram sendo transferidos para o comando da presidência da corte em meio a uma crise interna. A mudança ocorreu logo depois de Mendonça decidir levantar o sigilo de diálogos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Com a nova determinação, o órgão ministerial precisará se posicionar acerca dos pedidos de liberdade apresentados pelas defesas de investigados de destaque. Entre eles estão o empresário Fabiano Zettel, que é próximo de Vorcaro, além de Felipe Vorcaro e Henrique Vorcaro, respetivamente primo e pai do ex-banqueiro.

Situação de André Mendonça no STF

O magistrado André Mendonça, responsável original pelas investigações, tornou-se alvo de um pedido formal de apuração protocolado por Alexandre de Moraes.

A votação desse requerimento estava agendada para uma quarta-feira, mas acabou sendo adiada em decorrência da paralisação do julgamento que avaliaria a instauração de inquérito contra Moraes. Atualmente, a corte não estabeleceu uma nova data para a retomada dessa pauta.