Flávio Dino pede apuração sobre pagamento irregular de precatórios no STF
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta terça-feira (29) um ofício formal ao presidente da Corte, Edson Fachin. O objetivo da solicitação é mapear e identificar todos os precatórios pagos de forma irregular no país durante os últimos anos, visando a recuperação de recursos públicos.
Investigação sobre o Banco Master
De acordo com o documento enviado pelo magistrado, apurações recentes envolvendo o Banco Master revelaram indícios consistentes de ilegalidades na emissão de títulos voltados ao setor sucroalcooleiro. Esses papéis acabaram sendo adquiridos pela instituição financeira, o que motivou o alerta sobre a movimentação atípica de recursos.
O posicionamento reforça um voto anterior proferido por Dino em março, no qual a Advocacia-Geral da União solicitava a anulação de precatórios somando R$ 5 bilhões, emitidos originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Combate a suposta organização criminosa
Para o ministro da mais alta corte do país, a simples anulação dos títulos não é suficiente para solucionar o problema. Ele defende a necessidade de aprofundar as investigações para desarticular o que classifica como uma organização criminosa atuante no sistema de liberação de créditos públicos.
O magistrado destacou que é dever legal examinar os valores que já foram efetivamente quitados, identificar os donos dos fundos de crédito, rastrear os compradores dos títulos e mapear toda a cadeia de cessão de direitos creditórios.
Contrato milionário e repercussão
As suspeitas sobre os precatórios bilionários ligados ao Banco Master ganharam grande repercussão após a revelação de um contrato de R$ 427 milhões firmado entre a instituição e o escritório de advocatia da esposa de um desembargador do TRF1, atualmente sob investigação no Conselho Nacional de Justiça. O documento foi localizado pela Polícia Federal no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota oficial, a banca de advocacia confirmou a existência do vínculo contratual para atuar nas causas judiciais, mas ressaltou que nenhum valor foi repassado até o momento a título de honorários. Paralelamente, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, anunciou novas diretrizes para regulamentar e dar mais transparência aos repasses de precatórios no Judiciário brasileiro.