Governo vai confiscar dinheiro de bets ilegais após o dia 5 de outubro

O governo federal intensificará a fiscalização contra as plataformas de apostas online que permanecerem ativas após o dia 5 de outubro, data limite estipulada pela nova medida provisória que proíbe as bets no país. A partir do dia 6, qualquer site fora da lista oficial será considerado clandestino, tendo suas operações bloqueadas e os valores movimentados confiscados pelo Estado.

Fim das plataformas não autorizadas

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, existem atualmente 85 empresas e cerca de 180 marcas devidamente regularizadas atuando no território nacional. Todas as demais serão sumariamente banidas, e o dinheiro arrecadado por elas sofrerá rastreamento e retenção obrigatória pelas autoridades competentes.

Força-tarefa tecnológica

A operação de monitoramento conta com a atuação conjunta de servidores da Fazenda, do Ministério da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Anatel. O grupo desenvolveu soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial capazes de mapear páginas irregulares e identificar o destino final do dinheiro movimentado por essas empresas. Desde o ano passado, mais de 60 mil páginas já foram derrubadas.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que o colegiado será ampliado para dar continuidade às ações, aproveitando a expertise que já viabilizou importantes operações policiais na área.

Novas sanções penais

Além do bloqueio financeiro e tecnológico, a gestão federal planeja enviar ao Congresso uma proposta para enquadrar a exploração de apostas online não autorizadas como crime no ordenamento jurídico brasileiro. As investigações também mirarão a utilização de capitais ilícitos, possivelmente ligados ao crime organizado, na sustentação dessas empresas.

Com a nova legislação, todo o montante confiscado das plataformas irregulares será revertido diretamente para o financiamento de políticas públicas voltadas à segurança.