Lula propõe maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos
O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, posicionou-se a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração ocorreu durante sabatina transmitida nesta quinta-feira (15), na qual o mandatário condicionou o avanço desse debate no Congresso Nacional à prévia aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Tramitação da PEC e reestruturação da segurança pública
Para o chefe do Executivo, o texto constitucional em andamento não deve ser misturado com a revisão etária penal de imediato. A proposta governamental visa estruturar a atuação integrada da União, sob o argumento de que as administrações estaduais não conseguiram garantir a proteção adequada à população.
Após ter passado pela Câmara dos Deputados e receber aval unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC da Segurança Pública aguarda votação no plenário em dois turnos, ainda sem data fixada. Enquanto a oposição articula emendas para fixar a imputabilidade aos 14 anos para delitos hediondos, o plano de Lula prevê a criação formal do Ministério da Segurança Pública, a delimitação de competências policiais e o bloqueio de ordens emitidas de dentro dos presídios para enfraquecer facções criminosas.
Estratégia econômica e incentivo ao consumo popular
No âmbito econômico, o candidato reforçou a prioridade no fortalecimento da renda das classes mais vulneráveis para impulsionar a atividade produtiva, rejeitando o corte de benefícios sociais como mecanismo de controle da dívida pública. Ele destacou que essa orientação permitiu ao país alcançar o posto de décima maior economia do mundo, subindo duas posições no ranking global.
Programas sociais e benefícios trabalhistas
Entre as medidas citadas para estimular a circulação monetária, destacam-se:
O recente reajuste de 15% no Bolsa Família, viabilizado após a identificação de margem fiscal; a aprovação no Senado do encerramento da escala de trabalho 6×1; e o programa de renegociação de dívidas voltado a microempreendedores individuais (MEIs). O candidato também incluiu entre suas propostas a implementação de tarifa zero no transporte coletivo durante os finais de semana.
Comércio exterior e resposta às tarifas dos Estados Unidos
Ao abordar os impactos gerados pelas barreiras alfandegárias norte-americanas, Lula minimizou o recuo de 9% nas trocas comerciais com os Estados Unidos, apontando a diversificação de parceiros como amortecedor econômico.
O superávit comercial brasileiro foi sustentado pela ampliação de negócios com outros mercados estratégicos: as exportações avançaram 20% para a China, 16% em direção à Alemanha e 15% para a Indonésia. Embora tenha manifestado preferência pelo diálogo com a gestão de Donald Trump, o petista alertou que o Brasil pode acionar o princípio da reciprocidade comercial caso as negociações bilaterais não avancem.