Ministério do Trabalho registra 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou cerca de 4,3 mil queixas de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante os três primeiros dias de operação de uma ferramenta exclusiva criada para receber esse tipo de notificação.

Origem do canal e concentração regional

A plataforma especializada foi lançada em 28 de outubro, após uma onda de relatos sobre a prática começar a circular na internet e em órgãos fiscalizadores. O estado de São Paulo liderou as estatísticas com 1.325 registros, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Ao todo, a Região Sudeste concentrou 48,5% de todas as ocorrências contabilizadas pelo órgão federal.

Investigação em andamento

Conforme informou a pasta trabalhista, todos os casos reportados já estão sob investigação rigorosa pelas equipes competentes para responsabilizar os infratores.

O que configura assédio eleitoral

A prática ocorre quando superiores hierárquicos ou empregadores constrangem colaboradores a votarem ou absterem-se de votar em determinados candidatos. Além disso, a demissão de um empregado motivada por sua convicção política é ilegal. Caso fique comprovada a dispensa discriminatória, a corporação poderá ser obrigada a pagar indenização por danos morais e efetuar a readmissão do profissional.

Canais de atendimento

Trabalhadores que testemunharem ou forem vítimas de coação política no emprego devem formalizar a queixa por meio das plataformas oficiais do MTE ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). O sig absoluto é garantido aos denunciantes, e os dados são repassados imediatamente às autoridades competentes para as devidas providências legais.