Moraes libera Flávio Bolsonaro para visitar o pai em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o senador Flávio Bolsonaro volte a se encontrar com o pai, Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar.

Condições impostas e cenário eleitoral

Apesar da liberação divulgada nesta segunda-feira (12), o magistrado estabeleceu regras estritas para a retomada do contato familiar. O parlamentar está expressamente proibido de transformar as visitas em atos de caráter político-eleitoral, além de não poder divulgar manifestos ou qualquer tipo de declaração pública atribuída ao pai.

A decisão ocorre em um momento decisivo para o senador, já que Flávio Bolsonaro disputa atualmente o segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva.

Fim da suspensão de 90 dias

Os encontros entre pai e filho estavam suspensos desde o mês de julho. Na ocasião, o senador publicou em suas redes sociais um texto manuscrito pelo ex-mandatário no qual era formalizado o apoio à sua corrida pelo Palácio do Planalto.

A veiculação da mensagem violou uma determinação cautelar da Justiça que veda o uso de plataformas digitais por Jair Bolsonaro, inclusive por meio de intermediários. Diante do episódio, as visitas foram bloqueadas por 90 dias. Ao reavaliar o caso, Moraes pontuou que o prazo expirou e que não foram registrados novos incidentes que justificassem estender o veto.

Condenação e cumprimento da pena em domicílio

Jair Bolsonaro recebeu no ano anterior uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado decorrente do resultado das eleições de 2022. O cumprimento da pena foi transferido temporariamente para a residência do ex-presidente em razão de cuidados médicos, permitindo sua recuperação de um procedimento cirúrgico e de um quadro de pneumonia bacteriana.