MPF recorre à Justiça contra exploração na Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar paralisar imediatamente qualquer perfuração ou teste exploratório da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. A investida jurídica foca nas operações autorizadas para o bloco marítimo FZA-M-59, localizado na costa norte do país.
Riscos ecológicos e incidentes operacionais recentes
Na petição encaminhada à segunda instância, os procuradores alertam para perigos concretos ao bioma marinho da região. O órgão sustenta que as atividades violam tratados climáticos internacionais e diretrizes globais de direitos humanos, além de citar incidentes operacionais recentes como prova da insegurança na área.
Entre os episódios destacados pelo MPF está o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no oceano, ocorrido durante a operação de uma sonda de perfuração em janeiro deste ano. Para os membros ministeriais, ocorrências dessa natureza evidenciam a vulnerabilidade do ecossistema perante as manobras petrolíferas.
Ampliação de cronograma e impacto nas comunidades locais
Outro ponto crítico levantado pelos procuradores diz respeito às mudanças no plano de trabalho aprovado pelos órgãos reguladores. Originalmente, a autorização do Ibama previa a perfuração de apenas um poço — batizado de Morpho — durante um período restrito a cinco meses. Contudo, o planejamento foi alterado para comportar a abertura de quatro poços com atividades que se estendem até 2029, o que exigiria a elaboração de novos estudos de impacto ambiental.
O MPF também enfatiza a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais dos estados do Amapá e do Pará. O processo teria deixado de ouvir formalmente povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais, infringindo as determinações da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Contestação à decisão da Justiça Federal no Amapá
O recurso busca reverter a determinação da Justiça Federal do Amapá, que extinguiu a ação civil pública movida contra a União, o Ibama e a Petrobras. Na ocasião, o juiz responsável pelo caso encerrou o processo sob o argumento de que já tramitavam outras duas ações idênticas, o que configura duplicidade proibida pela legislação brasileira.
A sentença de primeira instância chegou a aplicar uma penalidade ao MPF por litigância de má-fé, acusando a instituição de tentar tumultuar a análise judicial em andamento. Agora, o tribunal de segunda instância avaliará os pedidos liminares do Ministério Público e as alegações técnicas sobre a viabilidade das operações em uma das áreas costeiras mais sensíveis do território nacional.