PL apoia fim da escala 6×1, mas quer mudar jornada em 2027

Embora a bancada do Partido Liberal (PL) no Senado planeje votar a favor do encerramento da jornada de trabalho 6×1, a legenda traça planos para modificar profundamente as regras trabalhistas no futuro. A estratégia partidária prevê a defesa da chamada PEC das Horas Trabalhadas a partir de 2027, estabelecendo um formato alternativo de contratação no país.

O que prevê a PEC das Horas Trabalhadas

Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a iniciativa sugere que a remuneração seja calculada estritamente com base no tempo de serviço efetivamente prestado pelo colaborador. Além disso, o texto busca oferecer aos profissionais a opção de optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o formato de Microempreendedor Individual (MEI).

De acordo com a liderança da sigla na Câmara dos Deputados, capitaneada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, o propósito central é assegurar flexibilidade contratual e autonomia de escolha ao trabalhador brasileiro.

Críticas e divergências sobre o modelo

Apesar do argumento de flexibilização, a medida enfrenta resistências. Críticos e especialistas alertam que a matéria não estipula um piso salarial garantido e nem um teto mínimo de horas semanais. Na prática, essa brecha contratual poderia provocar variações bruscas nos rendimentos mensais e eventual redução salarial dos empregados.

Como funciona a redução de jornada em análise

Enquanto o debate sobre novas fórmulas contratuais mira o ano de 2027, a pauta atual em tramitação prevê um alívio imediato no modelo de trabalho. O texto analisado propõe diminuir o limite de horas de serviço semanais de 44 para 40 horas, sem que ocorra qualquer redução nos salários, garantindo dois dias de descanso por semana.

Caso o projeto avance e seja promulgado, a transição ocorrerá de maneira escalonada. A primeira etapa fixará um teto de 42 horas semanais dentro do prazo de dois meses, atingindo a marca definitiva de 40 horas após o período de um ano.