Senado marca votação da PEC que acaba com a escala 6×1

O plenário do Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da jornada de seis dias trabalhados por um de descanso. O agendamento da matéria foi confirmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou cumprir o compromisso de pautar o debate com diálogo e obediência ao rito regimental.

Principais mudanças previstas na jornada de trabalho

O texto estabelece a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores, sem que haja qualquer redução nos salários. Além disso, a proposta prevê a diminuição da carga horária máxima permitida pela Constituição, reduzindo o limite atual de 44 para 40 horas semanais.

A matéria também traz uma norma específica voltada a profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para este grupo, a duração exata do trabalho poderá ser acertada por meio de negociação direta entre empregador e empregado, desde que a escala 5×2 continue sendo rigorosamente respeitada.

Cronograma de transição para as empresas

A implementação das novas regras contará com um período de adaptação estipulado em até 14 meses, com exceção de funcionários terceirizados vinculados à administração pública, que seguirão parâmetros próprios de transição. As etapas para o setor privado e demais categorias ocorrerão da seguinte forma:

• Primeira etapa (60 dias após a promulgação): as empresas passam a ser obrigadas a aplicar a escala 5×2 e a reduzir a jornada semanal para 42 horas;
• Segunda etapa (12 meses após a fase inicial): ocorre o corte definitivo da carga horária para o teto de 40 horas por semana.

Caminho da proposta no Congresso Nacional

A matéria já cumpriu etapa decisiva na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos em maio deste ano antes de ser remetida aos senadores. No Senado, parlamentares da base governista tentaram acelerar a tramitação, mas o texto avançou apenas em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que deu aval favorável no início de setembro. A votação em plenário havia sido adiada para depois do período eleitoral.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em duas votações no plenário. Se o texto sofrer modificações de mérito durante a apreciação pelos senadores, precisará retornar para nova análise da Câmara antes de ser promulgado.