STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma pena de um ano de detenção e cobrança de multa estipulada em R$ 80 mil ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A deliberação da Corte decorre de uma ação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que acusou o parlamentar de cometer difamação contra sua honra em manifestações públicas.
Placar no plenário virtual e votos divergentes
O caso foi apreciado em ambiente virtual sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, cujo voto conduziu a decisão final. O placar foi definido em 7 votos a 3 pela condenação. Alinharam-se à tese do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em contrapartida, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça compuseram a ala minoritária, votando favoravelmente à absolvição.
Publicações sobre projeto de absorventes motivaram a ação
O litígio teve origem em postagens veiculadas nas redes sociais por Eduardo em outubro de 2021. Naquela oportunidade, o então deputado declarou que a atuação de Tabata Amaral na defesa de uma proposta para a distribuição de itens de higiene menstrual buscava atender a interesses comerciais do empresário Jorge Paulo Lemann, investidor com negócios vinculados ao segmento de absorventes.
Ao acolher o pleito da congressista, Moraes assinalou que o teor divulgado superou os limites do debate de ideias e da crítica inerente à atividade pública. Para a Corte, o episódio não encontrava respaldo sob a prerrogativa da imunidade parlamentar, tendo em vista a ofensa deliberada à dignidade e à reputação da parlamentar.
Ex-deputado reside fora do país
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, onde obteve autorização de residência permanente (green card). Na ocasião de sua ida ao território norte-americano, ele sustentou sofrer perseguição política e judicial no Brasil. Diante da ausência contínua nas atividades legislativas em Brasília, a Câmara dos Deputados oficializou a perda definitiva de seu mandato por acúmulo de faltas.