Tse proíbe nova suspensão do canal exército do lula sem aval do plenário
O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode sofrer nova suspensão ou restrição por decisão individual. De acordo com o magistrado, qualquer medida desse tipo exige obrigatoriedade de deliberação exclusiva pelo plenário da Corte.
Conflito de competências na corte eleitoral
A manifestação jurídica ocorreu após a defesa do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo. No dia anterior, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, havia atendido a um pleito da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma auditoria rigorosa nas postagens do espaço digital gerenciado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que possui quase 9,6 milhões de inscritos.
Para Floriano de Azevedo Marques, a análise administrativa sobre o cumprimento de acordos de integridade pelas plataformas digitais não dá margem para aplicação direta de sanções. “Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização resulte em sanções diretas a candidatos”, pontuou o ministro ao apontar vício de competência em decisões monocráticas sobre o tema.
Reunião com a Meta e esclarecimentos oficiais
O imbróglio ganhou força após André Janones alertar os seguidores sobre o risco iminente de queda do canal, gerando especulações sobre um relatório solicitado à Meta, dona do WhatsApp. Em nota oficial, o TSE esclareceu que jamais ordenou a exclusão de canais de transmissão no aplicativo de mensagens, classificando como indevidas as ilações decorrentes de prazos processuais curtos.
A manifestação pública foi publicada logo após o comando do tribunal reunir-se com executivos da Meta, do TikTok e do Kwai. Na ocasião, a presidência da Corte cobrou isonomia de tratamento entre as candidaturas e exigiu o reforço das equipes técnicas das redes sociais para cumprimento rigoroso das leis eleitorais nos dias finais de campanha.
Histórico de embates judiciais
O canal digital tem sido alvo de disputa intensa entre as principais frentes políticas da disputa presidencial. Enquanto o grupo governista acusa as plataformas de viés algorítmico desfavorável, a oposição argumenta que ocorrem manobras coordenadas para impulsionar artificialmente conteúdos e manipular resultados de busca.
Ao longo do processo, o canal já enfrentou idas e vindas na Justiça Eleitoral, incluindo ordens temporárias de paralisação revertidas após regularizações cadastrais e conflitos de entendimento entre ministros da Corte. Com a nova determinação, o futuro de Exército do Lula passa a depender estritamente de votação colegiada.