Por decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa e confirmou a pena de 50 anos de reclusão aplicada à ex-deputada Flordelis. A determinação judicial valida o entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o assassinato de seu então marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrido em 2019.
Crime premeditado e acusações do Ministério Público
A condenação original de Flordelis dos Santos de Souza foi proferida pelo Tribunal do Júri em 2022. Na ocasião, ela foi considerada culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada.
Conforme os autos e a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a ex-parlamentar foi a mentora intelectual da emboscada fatal que tirou a vida de Anderson do Carmo na residência da família, em Niterói (RJ). As investigações apontaram que o crime foi motivado por disputas financeiras e pelo descontentamento com o rigor do pastor na condução dos conflitos domésticos.
Nulidades apontadas pela defesa foram descartadas
Os advogados de Flordelis recorreram à Corte superior após terem os pedidos de apelação negados pela 2ª Câmara Criminal do TJRJ. A defesa alegava que o processo conteria falhas formais graves, incluindo a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e suposta carência de fundamentação nas qualificadoras do homicídio.
A relatora do processo no STJ, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, pontuou em seu voto que a defesa não comprovou prejuízo real aos direitos da ré durante a tramitação, afastando qualquer hipótese de anulação do julgamento popular.
Situação de outros acusados da família
Além de ratificar a pena aplicada à ex-parlamentar, o colegiado do STJ manteve a anulação das absolvições de Rayane dos Santos (neta biológica), Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira (filhos adotivos). Com essa deliberação, os três parentes envolvidos nas investigações deverão ser submetidos a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
