O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu formalmente a relatoria do processo que apura uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A definição ocorreu em despacho emitido no último sábado (12).
Encaminhamento e regimento interno
A movimentação jurídica teve início após uma decisão do ministro André Mendonça, proferida no mesmo dia, que repassou a investigação (Petição 16.662) à chefia da Corte. O magistrado baseou seu ato no regimento interno do tribunal, que determina ser competência exclusiva do plenário processar e julgar eventuais crimes atribuídos aos integrantes da casa.
Sessão plenária marcada
O futuro da investigação será decidido na próxima terça-feira (15), data em que o plenário se reunirá em sessão extraordinária para avaliar a Pet 16.662 e definir os próximos passos sobre o caso envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.
Decisões anteriores da presidência
Vale lembrar que o chefe do STF já havia determinado, em 9 de setembro, a suspensão de qualquer procedimento investigatório contra membros do tribunal, exigindo que os autos fossem enviados diretamente ao seu gabinete. A atitude de Mendonça seguiu estritamente essa orientação prévia.
Desdobramentos sobre Master e INSS
Além de assumir o caso principal, Fachin ordenou o encaminhamento de outras duas ações à Presidência da Corte: as Petições 15.041 e 15.556, acompanhadas de todos os apensos conexos. A primeira investiga fraudes em descontos de benefícios previdenciários e pensões do INSS, enquanto a segunda integra as apurações em torno do Banco Master.
Com essas medidas, a cúpula do Judiciário concentra a condução de investigações sensíveis diretamente nas mãos da presidência e do plenário, aguardando os rumos que serão definidos pelos ministros nos próximos dias.
