A defesa dos direitos trabalhistas e a sustentabilidade econômica da imprensa entraram no centro do debate eleitoral brasileiro. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentou duas cartas abertas direcionadas a quem disputa vagas no Congresso Nacional e à Presidência da República, cobrando compromissos firmes contra a precarização profissional e em favor da regulamentação do ambiente digital.
Impacto da inteligência artificial e taxação de gigantes digitais
Entre os principais pontos levantados pela categoria está a ameaça representada pelo avanço desmedido de sistemas de inteligência artificial e de grandes plataformas de tecnologia, em sua maioria sediadas nos Estados Unidos. A entidade alerta que tais corporações utilizam produções jornalísticas sem fornecer remuneração justa aos profissionais e veículos que geram a informação, o que afeta a soberania do país e o futuro da atividade.
Para equilibrar essa relação, a federação propõe a instituição de mecanismos de transparência e a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). O modelo prevê que recursos arrecadados por meio da tributação das multinacionais de tecnologia sejam revertidos para incentivar o jornalismo independente, comunitário e regional em todo o território brasileiro.
Garantias trabalhistas e luta contra a pejotização
No âmbito das relações de trabalho, os documentos destacam a urgência de aprovar o Piso Salarial Nacional dos jornalistas. A medida é considerada essencial para frear o empobrecimento da categoria e estabelecer um patamar mínimo de dignidade financeira para a classe em diferentes estados.
Outro problema crônico citado é a expansão da “pejotização”, prática na qual profissionais são contratados como pessoas jurídicas para burlar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade ressalta que essa modalidade priva a categoria de garantias sociais fundamentais, fragilizando a estabilidade e a saúde laboral.
Defesa da comunicação pública e revisão legislativa
Nas diretrizes enviadas aos postulantes ao Palácio do Planalto, a representação sindical reforça que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) precisa atuar com autonomia editorial e financiamento público perene. A consolidação da emissora pública é apontada como elemento vital para promover conteúdos democráticos e focados na cidadania.
Já para os concorrentes à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a principal demanda legislativa é a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. O texto legal instituiu a figura de um operador responsável por múltiplas etapas de produção simultaneamente — como criar, captar e editar materiais —, o que, segundo a entidade, desestrutura atribuições historicamente regulamentadas e intensifica a sobrecarga de trabalho.
Com as propostas formalizadas, a categoria busca firmar um pacto público com os futuros governantes e parlamentares para assegurar um ecossistema informativo plural, protegido e juridicamente seguro no Brasil.
