O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade na noite de terça-feira (8) a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de envolvimento em desvios de contribuições associativas de aposentadorias e pensões.
Medidas cautelares substituem a prisão
Com a decisão do magistrado, a detenção foi trocada pelo monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Além disso, o ex-procurador foi proibido de manter contato com os demais investigados e de entrar nas dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão dos dados da autarquia.
O ex-gestor estava preso desde novembro do ano anterior, após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças indevidas em benefícios geridas por entidades que operavam como fachadas.
Investigação aponta repasses milionários
Nos primeiros dias de agosto, a Polícia Federal formalizou o indiciamento de Virgílio Antônio sob a suspeita de ter embolsado R$ 11,9 milhões provenientes de descontos ilegais aplicados em pagamentos de aposentados. O montante teria repassado à sua esposa por intermédio de empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Para o ministro André Mendonça, o encerramento da etapa de apuração policial tornou desnecessária a manutenção da prisão preventiva. Em seu despacho, o magistrado pontuou que as medidas restritivas alternativas são adequadas e suficientes para evitar a reiteração delitiva.
Soltura de outros investigados e revogação de restrições
Seguindo o mesmo entendimento jurídico, o integrante do STF também mandou soltar Samuel Bomfim Júnior, que atuava como contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também passará a usar tornozeleira eletrônica.
Adicionalmente, as restrições de monitoramento eletrônico foram retiradas para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, que exerceu o cargo de ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. Ambos integraram a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme apontamentos de um relatório elaborado pela Polícia Federal, José Carlos Oliveira — também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira — teria recebido R$ 100 mil em vantagens indevidas pagas pela Conafer, verba essa oriunda dos desvios nos benefícios previdenciários, em troca de favorecimento aos interesses da entidade.
