A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil profissionais da categoria, manifestou forte oposição à decisão liminar que removeu o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, de seus cargos.
Exigência de deliberação do plenário
Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (8), a entidade argumentou que a remoção da autoridade máxima de uma instituição permanente prevista na Constituição Federal deveria ser decidida exclusivamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por um único magistrado, mesmo havendo previsão de referendo posterior.
O posicionamento destaca que o cenário atual envolve investigações em andamento na própria Corte com menções a ministros do tribunal. Por esse motivo, a deliberação colegiada é tratada como um requisito fundamental para preservar a autoridade da Justiça, garantir o devido processo legal e evitar a nulidade de atos processuais.
Fragilidade jurídica e crise institucional
A entidade classificou o episódio como uma crise institucional grave, apontando que o comando da corporação tem sido alvo de medidas que afetam a estabilidade interna. Segundo o comunicado, a ordem emitida pelo ministro André Mendonça atropelou etapas processuais básicas, visto que não existiam inquéritos, ações penais ou processos administrativos disciplinares abertos contra os diretores penalizados.
Diante do impasse, a associação apelou por serenidade e respeito aos ritos legais, ressaltando que o momento exige cautela para evitar a exposição indevida de policiais que cumprem o seu dever legal.
Propostas para estabilidade da corporação
Como solução para evitar conflitos recorrentes, a organização ressaltou a urgência de mudanças estruturais na escolha do comando da instituição.
Para a ADPF, o modelo atual mantém a direção da força policial atrelada a critérios puramente políticos e de conveniência momentânea.
A entidade defende a adoção de um mandato fixo para o cargo de diretor-geral, com indicação presidencial a partir de uma lista tríplice formada por eleição interna entre os próprios delegados. O objetivo é garantir autonomia e legitimidade democrática à função.
Por fim, a associação reforçou o apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que atualmente tramita no Congresso Nacional e busca assegurar a independência funcional, administrativa e financeira da Polícia Federal.
