O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um apelo nesta terça-feira (15) para que os integrantes da Corte deixem disputas pessoais de lado e mantenham o equilíbrio ao avaliarem se devem abrir uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Julgamento histórico no plenário
Pela primeira vez em sua trajetória, o STF avalia a possibilidade de investigar criminalmente um de seus próprios membros. A sessão extraordinária foi convocada para analisar um relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre Moraes e Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Durante a abertura, Fachin destacou que a prioridade deve ser a preservação da instituição, independentemente de afinidades.
Para Fachin, os magistrados devem focar em questões jurídicas e fatos, ressaltando que a divergência é bem-vinda, mas o confronto pessoal não. O magistrado também pontuou que a deliberação cabe integralmente ao Plenário e não a uma decisão individual.
Histórico e origens do caso
O documento da PF que menciona Moraes veio a público no dia 1º de setembro, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo do material. O arquivo contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes, sugerindo proximidade entre ambos. Os dados surgiram no desdobramento da Operação Compliance Zero, relatoria de Mendonça, que investiga fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, contestou a validade do documento. O órgão argumenta que a investigação avançou sobre um membro do STF de forma irregular, sem o devido aviso prévio ao presidente da Corte ou ao plenário, apontando ainda suposto direcionamento na condução do caso por parte de Mendonça.
Como funciona o rito processual
Após o discurso inicial, Fachin iniciou a leitura do relatório do caso. Na qualidade de relator de um pedido da PGR para invalidar o documento da PF, ele comanda a tramitação que prevê manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sustentações orais das defesas antes de proferir seu próprio voto. Os demais ministros votam posteriormente, seguindo o critério de antiguidade no tribunal.
