O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, formalizou um pedido ao presidente da corte, Edson Fachin, para suspender a sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o colegiado deve avaliar se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes devido a supostas ligações com Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
Defesa de análise conjunta e falta de maturidade processual
No documento encaminhado à Presidência do tribunal, Mendes defendeu que a matéria seja apreciada em conjunto com o procedimento que envolve o ministro André Mendonça, acusado por Moraes de possíveis irregularidades. O decano apontou que ambos os episódios compartilham a mesma base fática e documental, o que justificaria uma condução unificada sob a liderança de Fachin.
Ao contestar a viabilidade da sessão imediata, o decano sublinhou que a Petição 16.662 — processo conduzido por Mendonça sobre dados extraídos do aparelho celular de Vorcaro — carece de requisitos fundamentais para julgamento. Segundo Mendes, o procedimento foi aberto por iniciativa própria do relator, sem representação policial ou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que demande providências ao plenário, além de faltar delimitação clara sobre os investigados e as condutas apuradas.
Origem do conflito interno no tribunal
O embate entre os integrantes da corte se intensificou após Mendonça retirar o sigilo dos autos que continham conversas atribuídas a Moraes e menções ao procurador-geral Paulo Gonet, obtidas a partir da perícia no telefone de Vorcaro, atualmente detido por suspeita de fraudes no sistema financeiro.
A reação ocorreu de forma imediata: Moraes determinou a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News, amparando-se em um relatório preliminar da Polícia Federal (PF) que sugeria condutas como abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento político por parte do colega.
Desdobramentos e reflexos na cúpula da Polícia Federal
A crise institucional escalou rapidamente com novas determinações judiciais. O cenário provocou manifestações dos ministros Flávio Dino e do próprio Edson Fachin, alcançando inclusive a direção da Polícia Federal, com ordens sucessivas sobre o afastamento e o retorno do diretor-geral, Andrei Rodrigues, e do chefe de Inteligência, Leandro Almada.
Caminhos sugeridos para a resolução do impasse
Diante do quadro de indefinição, Gilmar Mendes sugeriu que a relatoria do caso seja assumida diretamente por Fachin para saneamento e instrução das peças antes de qualquer votação coletiva.
Caso a presidência opte por manter a data da sessão plenária, o decano recomendou que o julgamento tenha seu escopo estritamente delimitado de forma prévia. Nessa hipótese, a corte deveria priorizar a análise das questões preliminares, com ênfase no pedido da PGR que questiona a validade legal do relatório elaborado pela PF sob determinação de Mendonça.
