Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a deliberação, fica integralmente mantida a sentença de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao político no processo relacionado ao chamado “tarifaço”.
Placar unânime no plenário virtual
A análise do recurso ocorreu por meio do sistema eletrônico da Corte, tendo início na última semana e conclusão nesta sexta-feira (18). O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o pedido da defesa e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando o resultado em 4 a 0.
Motivação da condenação por coação
A condenação inicial de Eduardo Bolsonaro foi estabelecida em junho deste ano, sob a acusação de coação no curso do processo. Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhida pelos magistrados, o ex-parlamentar atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de investigações judiciais.
As provas anexadas aos autos apontam que o ex-deputado articulou a imposição de barreiras alfandegárias por parte dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O objetivo da manobra seria constranger o Judiciário e evitar a responsabilização penal de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas apurações sobre a trama golpista.
A investigação também revelou tentativas de aplicar sanções financeiras por meio da Lei Magnitsky e de cancelar vistos diplomáticos de integrantes do governo federal e de membros do próprio STF.
Situação política e paradeiro no exterior
Atualmente residindo em território norte-americano, país onde permanece desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro teve o mandato parlamentar cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em razão do excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas.
